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| A delegação com o Secretário de Estado do Ensino Superior João Filipe Queiró |
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| A delegação com ex-Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Manuel Heitor |
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| A delegação com os membros do CRUP |
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| A delegação com os representantes do Instituto Superior Técnico da Universidade Técnica de Lisboa |
Uma delegação oficial da RAEM visitou Portugal nos dias 25 a 30 de Setembro no âmbito do trabalho de revisão dos Estatutos da Universidade de Macau (UM). A delegação inclui Reitor da UM, Wei Zhao, os membros do Grupo de Trabalho para a Revisão dos Estatutos da UM, nomeadamente Anabela Fátima Xavier Sales Ritchie, Sou Chio Fai e Iao Man Leng. Integraram a comitiva ainda o assessor jurídico do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Manuel Fernando Manaças Ferreira, o Vice-Reitor (investigação científica) da UM, Rui Martins e o Vice-Reitor (administração) da UM e Secretário do Grupo de Trabalho, Alex Lai.
Esta visita teve como objectivos aprofundar o conhecimento sobre a evolução e reforma do sistema de ensino superior na Europa, especialmente em Portugal e o processo da revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) daquele país, tendo sido abordados tópicos tais como a autonomia e natureza jurídica dos estabelecimentos de ensino superior, o regime da fundação universitária, os motivos da revisão daquele Regime e o seu impacto sobre o governo, autonomia e financiamento das instituições de ensino superior público.
A equipa manteve encontros com o Secretário de Estado do Ensino Superior, João Filipe Queiró, o ex-Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor e os representantes do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), tendo realizado reuniões com os dirigentes de sete estabelecimentos de ensino superior, nomeadamente Universidade de Porto, Universidade de Aveiro, Universidade do Minho, Universidade Nova de Lisboa, Universidade da Beira, Instituto Superior Técnico da Universidade Técnica de Lisboa e Universidade de Coimbra.
“O Governo tem estado ciente da importância do ensino superior para o desenvolvimento económico e social do País, especialmente tendo em conta a tendência global de conferir mais autonomia às instituições públicas. Por isso, em 2005 convidámos a OECD a realizar uma avaliação geral do sistema de ensino superior em Portugal, sendo o modelo de governo um aspecto importante nessa avaliação”, apresentou o ex-Secretário de Estado Manuel Heitor.
O Secretário de Estado João Filipe Queiró fez notar que o novo regime, que tem como base a avaliação e as recomendações da OECD, entrou em vigor em 2007, conferindo mais autonomia às instituições de ensino superior, especialmente no que diz respeito à sua organização, competências, gestão financeira e de recursos humanos. De acordo com o mesmo dirigente, uma das alterações mais importantes introduzidas pela nova diploma é que a mesma permite às instituições de ensino superior público requer a sua transformação em fundações de direito privado. Desta forma, poderão alcançar um mais elevado nível de autonomia, designadamente nos seguintes três aspectos: a propriedade do património, um regime financeiro independente face ao Estado e um regime de pessoal diferente daquele da Administração Pública, informaram os representantes do CRUP. Duas universidades (a Universidade do Porto e a Universidade de Aveiro) realizaram a sua transformação em fundações, e uma outra (a Universidade do Minho) está no processo de requerimento. Porém, por cause da crise económica, algumas medidas de financiamento por parte do Estado não foram implementadas, razão pela qual algumas universidades decidiram, por enquanto, não optar por este regime.
“Esta visita permitiu-nos ter melhor conhecimento sobre a reforma do ensino superior em Portugal, especialmente sobre as vantagens do seu regime da fundação universitária. No seu caminho de prossecução de maior flexibilização, modernização e autonomia, a UM precisa também de prestar atenção à evolução do sistema do ensino superior de Portugal, que está estreitamento ligado à origem e identidade da nossa Universidade”, disse Anabela Ritchie.
Para o Reitor da UM, o novo regime jurídico de ensino superior de Portugal será uma referência muito útil para a UM, uma vez que o mesmo foi estabelecido com base numa avaliação rigorosa realizada pela OECD, tendo igualmente em conta a experiência dos países europeus mais avançados tais como Alemanha, Suécia e Áustria. Para além disso, o regime da fundação universitária merecerá um estudo mais atencioso, porque actualmente a UM fica sujeita às restrições no exercício da sua autonomia precisamente por causa da sua natureza de pessoa colectiva de direito público. Sendo esse novo regime uma das possíveis soluções para as dificuldades de uma universidade pública na sua gestão financeira, patrimonial, administrativa e de pessoal, o Grupo de Trabalho irá realizar estudos mais detalhados sobre a sua viabilidade na UM, afirmou o responsável.
