Esta conferência é uma das actividades incluídas nas celebrações do 10º Aniversário da Região Administrativa Especial de Macau e decorrerá em 4 sessões:
O Princípio “Um País, Dois Sistemas”: Questões de Unificação do direito privado no contexto do princípio “um país, dois sistemas”; A codificação do Direito Civil e as questões do nosso tempo; A Adopção na China da Sistema de Jurisprudência do Direito Civil Ocidental na Era Moderna e Contemporâneo na Perspectiva do Direito Comparado; Corporate Governance – Codificação Forte ou Codificação Fraca.
O Direito Privado; O Direito Civil e a Protecção de Direitos: Direitos de Personalidade e Comunicação Social; O Direito Civil e a Protecção de Direitos – Testamento Vital; A Protecção Judicial dos Direitos Sucessórios dos Menores; Arrendamento Urbano – Direito à Habitação e resolução alternativa de Conflitos; Responsabilidade civil e a protecção de direitos na RPC; Limites de responsabilidade civil e o direito de indemnização.
Propriedade Horizontal e o Direito à Habitação: O conceito de propriedade horizontal: o regime previsto no artigo 70º da Lei sobre o Direito das Coisas da China; Algumas considerações para a reforma do regime da administração do condomínio; Tópicos para uma reforma do regime da propriedade horizontal em Macau; Propriedade Horizontal em Macau; Tópicos para a criação de um regime jurídico da actividade empresarial de administração de condomínios.
O Direito Comercial e as Exigências dos Tempos Modernos: Direitos de Autor e Direitos Conexos: Desenvolvimentos e Reforma; Aperfeiçoamento do regime da propriedade intelectual – RPC; Questões de Direito Comercial postas na jurisprudência de Macau; É realmente necessária a definição do objecto social?; A escrituração mercantil e as novas regras de contabilidade; A utilização das novas tecnologias de informação ao serviço das sociedades comerciais.
A conferência decorrerá proferida em Língua Portuguesa e Chinesa, com tradução simultânea. A entrada é gratuita. Para mais informações, é favor contactar a Sra. Lucy Wong através do número de telefone 83974763 ou de correio electrónico lucywong@um.edu.mo; ou contactar a Sra. Lauren U através do número de telefone 83974768 ou de correio electrónico puisanu@um.edu.mo.