As transacções do mercado baseiam-se em informações sobre preços. Avanços recentes em teoria económica exploraram as implicações das assimetrias informacionais, situações em que a informação não se encontra igualmente disponível para todos os agentes. Tais situações são comuns no mundo real. Por exemplo, uma companhia de seguros sabe menos do que o utente da apólice sobre os riscos reais que este enfrenta; aquele que solicita um empréstimo sabe mais do que aquele que empresta sobre a probabilidade de reembolso; o governo nao consegue observar directamente os verdadeiros rendimentos daqueles que pagam impostos. As assimetrias informacionais podem claramente beneficiar uma parte em detrimento da outra. São gastos recursos numa tentativa para ultrapassar estas dificuldades. As tomadas de decisao baseadas num conhecimento imperfeito estão longe de serem triviais. Podem ser delineadas estratégias para influenciar os preços. Uma vez reconhecidas as assimetrias informacionais, o paradigma de uma economia perfeitamente competitiva e completamente eficiente vai-se abaixo.

O Professor Mirrlees é um pioneiro da economia da informação imperfeita. O seu trabalho estabeleceu a fundamentação metodológica da moderna abordagem da tomada de decisões com base em informação imperfeita e assimétrica. O seu trabalho, o trabalho dos seus co-autores – nomeadamente Peter Diamond do MIT – bem como o trabalho de muitos economistas de talento que ele inspirou, todos estes esforços ajudaram a melhorar a nossa compreensão das dificuldades com as quais o homo economicus se vê confrontado num largo leque de situações: na compreensão dos mercados de crédito, nos mercados de seguros privados, nos seguros sociais, na organização interna de firmas, nos sistemas de impostos, na planificação óptima de instituições, e em muitos outros aspectos.

James Mirrlees nasceu em 1936, na Escócia, na aldeia de Minnigaff. Licenciou-se em Matemática na Universidade de Edimburgo (1957), e foi depois para Cambridge para ensinar Matemática e, em 1959, mudou para Economia. A sua tese de Doutoramento, intitulada “Optimal Accumulation Under Uncertainty” (Acumulação Óptima sob Incerteza), completada em 1963, foi o prelúdio de uma vida dedicada à investigação em Economia.

A sua primeira nomeação foi como leitor assistente no Trinity College, em 1963. Cinco anos depois, foi nomeado Professor Edgeworth de Economia, em Oxford, onde se manteve até 1995. Foi então que o Professor Mirrlees voltou para Cambridge como Professor de Economia Política, até à sua recente aposentação.

Em Oxford, o Professor Mirrlees trabalhou na teoria do planeamento, em desenvolvimento económico e em financas públicas. Em colaboração com Ian Little, escreveu o seu primeiro livro sobre a análise do custo-benefício para as nações em vias de desenvolvimento. Em colaboração com Peter Diamond, escreveu diversos artigos sobre a teoria da taxação óptima. “An Exploration in the Theory of Optimal Income Taxation” (Uma Exploração na Teoria da Taxação Óptima sobre o Rendimento), publicada em 1971, teve um impacto imediato e duradouro na profissão.

Em Cambridge, o Professor Mirrlees voltou para o Trinity College. Em 1996, foi-lhe atribuído o Prémio Nobel da Economia pela sua contribuição fundamental para a teoria económica dos incentivos sob informação assimétrica (o prémio foi partilhado com William Vickrey). O Professor James Mirrlees foi armado cavaleiro em 1998.

É Professor Honorário da Econometric Society (da qual foi presidente em 1983) e da British Academy, e membro estrangeiro da U.S. National Academy of Sciences. Sir James teve várias nomeações como Professor Visitante no Massachussets Institute of Technology (1968, 1970, 1971, 1976), na University of Califórnia de Berkeley (1986), e na Yale University (1989). As suas ligações profissionais com a China começaram em 1997. Sir James é Professor Honorário da Universidade de Pequim e da Universidade de Xi’an. Desde 2002, foi Distinguido como Professor da Chinese University de Hong Kong.

A planificação duma taxação óptima sobre o rendimento na presenca de assimetrias de informação é considerada como a mais importante realização de Sir James. De facto, antes de Mirrlees, vários princípios tinham orientado a estrutura da taxação. Baseando-se numa perspectiva utilitária, Francis Y. Edgeworth (1987) tinha argumentado que os rendimentos deveriam ser igualizados por transferências de importância global. Contudo, a informação de que os criadores de políticas precisariam de implementar um sistema óptimo de transferência de importâncias globais fica claramente para além da alçada do administrador de impostos. Um imposto sobre o rendimento distorce os incentivos (em particular, o incentivo para trabalhar) e gera perdas de eficiência na economia. Enquanto tal, o planeamento dum imposto sobre o rendimento envolve um desequilíbrio entre igualdade e eficiência. William Vickrey reformulou a questão como um problema de incentivo sob informação assimétrica, mas não conseguiu produzir o quadro teórico completo e utilizável que tornaria o artigo de Mirrlees de 1971 tão inovador e influente. Uma abertura significativa foi a imposição de uma restrição empiricamente razoável à função utilitária, que garante uma solução para o problema da optimização, a agora famosa “single-crossing condition” (condição da passagem unívoca).

“A planificação do imposto óptimo sobre o rendimento de Mirrlees pode ser encarada como a solução para um problema de planificação óptima de incentivos sob informação assimétrica. Neste modelo, um imposto redistributivo deverá ser levantado sobre o rendimento, tendo como resultado uma distorção das decisões de trabalho-lazer. A pergunta que Mirrlees formulou é a seguinte: Quais são as propriedades da função do imposto óptimo sobre o rendimento? É particularmente interessante a questão de como a tarifa do imposto marginal varia com o rendimento”. No topo da distribuição do rendimento, distorcer a escolha de esforço desta pessoa específica não conduz a qualquer redistribuição, implicando antes uma perda de eficiência. Daí que a tarifa marginal máxima deva ser zero. É importante enfatizar que este é um resultado sobre limites, e que nao apoia necessariamente a ideia de que a tarifa aplicável a, digamos, o mais alto percentil daqueles que auferem um rendimento deva ser zero.

A sua análise levou até mais longe a generalidade teórica e prática do chamado “revelation principle” (princípio de revelação), de acordo com o qual a solução para os problemas de incentivo sob informação incompleta pertence a uma classe relativamente limitada de mecanismos de distribuição – aqueles que persuadem todos os indivíduos a revelarem a sua informação privada de acordo com as suas preferências verdadeiras sem violarem os seus próprios interesses. Aplicando este princípio, torna-se muito mais fácil estabelecer contratos óptimos. Hoje em dia, este princípio é o método standard para planear mecanismos de distribuição óptima sob assimetrias de informação.

Uma outra importante consequência do trabalho de Sir James sobre a taxação está na planificação de negociações entre duas partes, por exemplo, no contexto dos seguros, na presença de “moral hazard” (risco moral) – ou seja, sempre que uma parte (digamos, o segurador) está à mercê prática da honestidade da outra parte (aqui, o segurado). Foi Sir James, em meados dos anos 70, que arbitrou formalmente o “jogo” sujeito a estas condições como tentativas bilaterais de acomodar a “probability information” (informação sobre a probabilidade) em termos mutuamente aceitáveis, tais como: a disponibilidade da apólice ou o valor do prémio, assim como a natureza das cláusulas que modificam ou restringem a cobertura. As duas partes do contrato são, na essência, criadores de um esquema nivelador de incentivos. Tal como os vendedores precisam de manter as suas compensações contratuais a um nível razoável, por recearem perder o negócio para uma seguradora concorrente, assim os compradores de seguros estão, sem dúvida, a conduzir negociações semelhantes com outras seguradoras.

Juntamente com Peter Diamond, Sir James investigou o imposto sobre o consumo num mundo de segunda-escolha em que os “tax wedges” (impostos forcados) davam lugar à ineficiência social. Mostraram que, sob condições relativamente gerais, é desejável manter a eficiência da produção. Significa isto que as taxas não deveriam ser impostas sobre factores de “input” (entrada). Este resultado teve grandes influências na apreciação de projectos e na política económica nos países em vias de desenvolvimento. Em posteriores desenvolvimentos do seu trabalho, Sir James formulou critérios para a avaliação de projectos baseados na desejabilidade da eficiência na produção.

As realizações fundamentais de Sir James na teoria do incentivo demonstram o longo alcance das suas contribuições para a ciência económica. Metodologicamente, o seu trabalho tornou-se um paradigma na economia das informações assimétricas, inspirando muitos novos sucessores e preparando o caminho para novos refinamentos da economia de informação e do incentivo, tal como exemplificado pelo trabalho dos seus contemporaneos e Prémios Nobel, George Akerlof, Michael Spence e Joseph Stiglitz.

Exmo. Senhor Chanceler, tenho assim o privilégio de apresentar o Professor Mirrlees, Sir James, Prémio Nobel da Economia, para a outorga do Grau de Doutor “Honoris Causa” em Ciências Sociais.