No \u00e2mbito do programa de Lifelong Learning da Education, Audiovisual & Culture Executive Agency, da Comiss\u00e3o Europeia (EACEA), foi aprovada recentemente por esta Comiss\u00e3o em 8 de Agosto de 2007, ap\u00f3s consulta aos Estados Membros e ao Parlamento Europeu, a lista de projectos seleccionados para financiamento comunit\u00e1rio, no quadro espec\u00edfico do programa Jean Monnet. Este programa tem como objectivos principais das suas diversas ac\u00e7\u00f5es a promo\u00e7\u00e3o da excel\u00eancia, da reflex\u00e3o e do debate no seio de programas de estudos sobre a integra\u00e7\u00e3o europeia oferecidos por institui\u00e7\u00f5es de ensino superior, existentes no espa\u00e7o comunit\u00e1rio ou no seu exterior. Os estudos sobre a integra\u00e7\u00e3o europeia dizem respeito \u00e0s quest\u00f5es relacionadas com a origem e a evolu\u00e7\u00e3o das Comunidades Europeias que deram origem \u00e0 presente Uni\u00e3o Europeia. Estes estudos sobre a integra\u00e7\u00e3o europeia compreendem a an\u00e1lise das dimens\u00f5es externa e interna dessa integra\u00e7\u00e3o, e devem incluir igualmente o papel desenvolvido pela Uni\u00e3o Europeia no di\u00e1logo entre diferentes povos e culturas.<\/p>
Os tr\u00eas tipos de actividades centrais deste programa s\u00e3o: as C\u00e1tedras Jean Monnet, os Centros de Excel\u00eancia e os M\u00f3dulos de Ensino. Estas ac\u00e7\u00f5es t\u00eam por ambi\u00e7\u00e3o o desenvolvimento de actividades de ensino e de suporte \u00e0 associa\u00e7\u00e3o de professores e investigadores, o estabelecimento de actividades de informa\u00e7\u00e3o e de investiga\u00e7\u00e3o relativas \u00e0 integra\u00e7\u00e3o europeia, e o apoio a grupos multilaterais de investiga\u00e7\u00e3o. As C\u00e1tedras Jean Monnet, em particular, s\u00e3o atribu\u00eddas para o ensino especializado na \u00e1rea de estudos sobre integra\u00e7\u00e3o europeia. Os detentores destas C\u00e1tedras ter\u00e3o que ensinar num m\u00ednimo 120 horas por ano lectivo nesta \u00e1rea e devem possuir a categoria de Professor (Auxiliar, Associado ou Catedr\u00e1tico), n\u00e3o podendo ser professores visitantes das institui\u00e7\u00f5es de ensino superior, pois t\u00eam de residir no local. Para al\u00e9m disto, existem outras actividades no \u00e2mbito do programa que podem ser apoiadas, nomeadamente, ac\u00e7\u00f5es de informa\u00e7\u00e3o e de investiga\u00e7\u00e3o, que t\u00eam por objectivo promover discuss\u00f5es, e espa\u00e7os de reflex\u00e3o, assim como difundir conhecimentos ligados ao processo de integra\u00e7\u00e3o europeu. Normalmente, estas actividades s\u00e3o desenvolvidas em torno da realiza\u00e7\u00e3o de confer\u00eancias internacionais relacionadas com o tema referido.<\/p>
No in\u00edcio de 2007, importante ano este em que se comemoram as Bodas de Ouro da Uni\u00e3o Europeia (UE), a Universidade de Macau (UM) submeteu duas propostas \u00e0 Comiss\u00e3o Europeia para a candidatura a uma C\u00e1tedra Jean Monnet e igualmente para a organiza\u00e7\u00e3o de uma confer\u00eancia relacionada com o 50\u00ba Anivers\u00e1rio da Uni\u00e3o. Na semana passada a referida Comiss\u00e3o comunicou oficialmente \u00e0 UM que tinham sido aprovadas ambas as propostas com classifica\u00e7\u00e3o elevada, indo a mesmas ser co-financiadas pela UE. A C\u00e1tedra Jean Monnet atribu\u00edda \u00e0 UM ir\u00e1 subordinar-se ao t\u00edtulo European Union Law – Facing the Constitutional and Governance Challenges in the Era of Globalization, e ser\u00e1 oferecida pelo Prof. Paulo Canelas de Castro, no \u00e2mbito do Mestrado em Direito Europeu, Internacional e Comparado, da Faculdade de Direito. Em informa\u00e7\u00e3o dispon\u00edvel no s\u00edtio da internet da EACEA (http:\/\/eacea.ec.europa.eu) pode constatar-se que entre as 37 C\u00e1tedras aprovadas, apenas 4 foram atribu\u00eddas a institui\u00e7\u00f5es de ensino superior fora da Europa, nomeadamente, na Coreia-do-Sul ( Seoul National University ), M\u00e9xico ( Center for Research and Teaching in Economics ), Brasil ( UNIVALI ) e China (UM). Por outro lado, a confer\u00eancia internacional proposta pela UM e sujeita ao tema The European Union at 50 : Assessing the Past, Looking Ahead, foi aprovada entre 37 propostas, das quais apenas 2 s\u00e3o de fora da Europa, uma do Canad\u00e1 ( University of Victoria ) e outra da China (UM) \u2013 Universidade de Macau, 3 de Setembro de 2007.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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