No âmbito do programa de Lifelong Learning da Education, Audiovisual & Culture Executive Agency, da Comissão Europeia (EACEA), foi aprovada recentemente por esta Comissão em 8 de Agosto de 2007, após consulta aos Estados Membros e ao Parlamento Europeu, a lista de projectos seleccionados para financiamento comunitário, no quadro específico do programa Jean Monnet. Este programa tem como objectivos principais das suas diversas acções a promoção da excelência, da reflexão e do debate no seio de programas de estudos sobre a integração europeia oferecidos por instituições de ensino superior, existentes no espaço comunitário ou no seu exterior. Os estudos sobre a integração europeia dizem respeito às questões relacionadas com a origem e a evolução das Comunidades Europeias que deram origem à presente União Europeia. Estes estudos sobre a integração europeia compreendem a análise das dimensões externa e interna dessa integração, e devem incluir igualmente o papel desenvolvido pela União Europeia no diálogo entre diferentes povos e culturas.
Os três tipos de actividades centrais deste programa são: as Cátedras Jean Monnet, os Centros de Excelência e os Módulos de Ensino. Estas acções têm por ambição o desenvolvimento de actividades de ensino e de suporte à associação de professores e investigadores, o estabelecimento de actividades de informação e de investigação relativas à integração europeia, e o apoio a grupos multilaterais de investigação. As Cátedras Jean Monnet, em particular, são atribuídas para o ensino especializado na área de estudos sobre integração europeia. Os detentores destas Cátedras terão que ensinar num mínimo 120 horas por ano lectivo nesta área e devem possuir a categoria de Professor (Auxiliar, Associado ou Catedrático), não podendo ser professores visitantes das instituições de ensino superior, pois têm de residir no local. Para além disto, existem outras actividades no âmbito do programa que podem ser apoiadas, nomeadamente, acções de informação e de investigação, que têm por objectivo promover discussões, e espaços de reflexão, assim como difundir conhecimentos ligados ao processo de integração europeu. Normalmente, estas actividades são desenvolvidas em torno da realização de conferências internacionais relacionadas com o tema referido.
No início de 2007, importante ano este em que se comemoram as Bodas de Ouro da União Europeia (UE), a Universidade de Macau (UM) submeteu duas propostas à Comissão Europeia para a candidatura a uma Cátedra Jean Monnet e igualmente para a organização de uma conferência relacionada com o 50º Aniversário da União. Na semana passada a referida Comissão comunicou oficialmente à UM que tinham sido aprovadas ambas as propostas com classificação elevada, indo a mesmas ser co-financiadas pela UE. A Cátedra Jean Monnet atribuída à UM irá subordinar-se ao título European Union Law – Facing the Constitutional and Governance Challenges in the Era of Globalization, e será oferecida pelo Prof. Paulo Canelas de Castro, no âmbito do Mestrado em Direito Europeu, Internacional e Comparado, da Faculdade de Direito. Em informação disponível no sítio da internet da EACEA (http://eacea.ec.europa.eu) pode constatar-se que entre as 37 Cátedras aprovadas, apenas 4 foram atribuídas a instituições de ensino superior fora da Europa, nomeadamente, na Coreia-do-Sul ( Seoul National University ), México ( Center for Research and Teaching in Economics ), Brasil ( UNIVALI ) e China (UM). Por outro lado, a conferência internacional proposta pela UM e sujeita ao tema The European Union at 50 : Assessing the Past, Looking Ahead, foi aprovada entre 37 propostas, das quais apenas 2 são de fora da Europa, uma do Canadá ( University of Victoria ) e outra da China (UM) – Universidade de Macau, 3 de Setembro de 2007.