A 15.\u00aa\nConfer\u00eancia Internacional \u00abReforma Jur\u00eddica de Macau no Contexto da\nGlobaliza\u00e7\u00e3o\u00bb \u2014 "Estudo sobre o C\u00f3digo Penal e o C\u00f3digo de Processo Penal\nde Macau" realizou-se hoje (16) na Universidade de Macau, com a\nparticipa\u00e7\u00e3o de professores de Direito, acad\u00e9micos, representantes\ninstitucionais e estudantes provenientes da China Continental, de Macau, bem\ncomo de Portugal, Angola, Brasil e Mo\u00e7ambique, que debateram aprofundadamente o\ndesenvolvimento moderno, os desafios e as vias de aperfei\u00e7oamento do Direito\nPenal e do Direito Processual Penal no contexto da globaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n
O Director da\nFaculdade de Direito da UM, Tong Io Cheng, afirmou que esta s\u00e9rie de\nconfer\u00eancias da Faculdade de Direito sobre a reforma jur\u00eddica j\u00e1 decorre h\u00e1\nv\u00e1rios anos, dedicando-se constantemente ao debate sobre quest\u00f5es prementes do\ndireito e da governa\u00e7\u00e3o da sociedade. No actual contexto em que o Governo de\nMacau implementa com determina\u00e7\u00e3o e vigor mais uma ronda de reformas da\nadministra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, as exig\u00eancias sociais de reforma jur\u00eddica tornaram-se\nainda mais urgentes. O Direito Penal, enquanto \u00faltima linha de defesa para a\nsalvaguarda da ordem social, conjuga, no C\u00f3digo Penal de Macau, a Constitui\u00e7\u00e3o\nchinesa, a Lei B\u00e1sica de Macau e a ess\u00eancia do Direito Penal portugu\u00eas,\nenfrenta novos desafios na era da globaliza\u00e7\u00e3o e digitaliza\u00e7\u00e3o, tais como a\ncibercriminalidade, as criptomoedas e a intelig\u00eancia artificial. Macau,\nenquanto paradigma bem-sucedido da implementa\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio "Um Pa\u00eds,\nDois Sistemas" e plataforma de coopera\u00e7\u00e3o comercial sino-lus\u00f3fona,\ndesempenha um papel singular na coopera\u00e7\u00e3o judici\u00e1ria penal regional, necessitando\nde enfrentar activamente os novos desafios.<\/p>\n\n
O Presidente\nda Funda\u00e7\u00e3o Rui Cunha, Rui Cunha, referiu que a Funda\u00e7\u00e3o tem apoiado\ncontinuadamente este tipo de atividades acad\u00e9micas jur\u00eddicas, visando promover\no aperfei\u00e7oamento do sistema jur\u00eddico de Macau. Sublinhou que, na era da\nglobaliza\u00e7\u00e3o, em que as formas de criminalidade s\u00e3o cada vez mais complexas, o\nsistema jur\u00eddico singular de Macau proporciona ao meio jur\u00eddico uma importante\njanela para o mundo. A partilha de experi\u00eancias por parte de especialistas dos\npa\u00edses lus\u00f3fonos contribui para que o meio jur\u00eddico de Macau possa beneficiar\nde pr\u00e1ticas bem-sucedidas, acelerando o processo de reforma judici\u00e1ria e\npromovendo conjuntamente a constru\u00e7\u00e3o de um sistema jur\u00eddico moderno.<\/p>\n\n
Esta\nconfer\u00eancia foi patrocinada pela Funda\u00e7\u00e3o Rui Cunha e pela SJM Resorts, S.A. A\nconfer\u00eancia visou criar uma plataforma de interc\u00e2mbio entre diferentes sistemas\njur\u00eddicos, promovendo um di\u00e1logo aprofundado entre os sistemas jur\u00eddicos de\nv\u00e1rias regi\u00f5es, elevando simultaneamente o conhecimento e a compreens\u00e3o dos\nparticipantes sobre quest\u00f5es jur\u00eddico-penais de vanguarda, tais como a\ncibercriminalidade, a prote\u00e7\u00e3o de dados e a criminalidade financeira. A\nFaculdade de Direito da UM espera continuar a refor\u00e7ar as liga\u00e7\u00f5es com o meio\njur\u00eddico global, promovendo o processo de internacionaliza\u00e7\u00e3o da investiga\u00e7\u00e3o\nem Direito Penal de Macau.<\/p>\n\n
O Vice-Reitor da UM, Rui Martins, o Vice-Reitor da\nUniversidade de Coimbra, Jo\u00e3o Nuno Calv\u00e3o da Silva, o Consultor Jur\u00eddico da SJM\nResorts, S.A., Fong Chi In, representantes da Faculdade de Direito da UM, entre\noutros, estiveram igualmente presentes na confer\u00eancia.<\/p>\n \n ","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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