{"id":323459,"date":"2023-12-01T18:28:42","date_gmt":"2023-12-01T10:28:42","guid":{"rendered":"https:\/\/www.um.edu.mo\/news-and-press-releases\/press-release\/detail\/57274-2\/"},"modified":"2024-04-08T15:57:00","modified_gmt":"2024-04-08T07:57:00","slug":"57274","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.um.edu.mo\/pt-pt\/news-and-press-releases\/press-release\/detail\/57274\/","title":{"rendered":"A UM e a Comiss\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas realizam a confer\u00eancia conjunta do 10\u00ba anivers\u00e1rio para debater o passado, o presente e o futuro da harmoniza\u00e7\u00e3o do direito comercial internacional e os esfor\u00e7os da CNUDCI"},"content":{"rendered":"

No dia 2 de decembro de 2022, a Faculdade de Direito da Universidade de Macau (UM) e o Centro Regional da Comiss\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas para o Direito Comercial Internacional Centro Regional para a \u00c1sia e o Pac\u00edfico (RCAP da CNUDCI) realizaram a confer\u00eancia do 10\u00ba anivers\u00e1rio intitulada \u201cHarmoniza\u00e7\u00e3o Nacional e Regional do Direito Comercial Internacional: Uma D\u00e9cada em Retrospetiva e os Desideratos do Futuro\u201d para discutir os desenvolvimentos marcantes na harmoniza\u00e7\u00e3o do direito comercial internacional na \u00faltima d\u00e9cada e as necessidades do futuro, especialmente \u00e0 luz das experi\u00eancias nacionais e regionais.<\/p>\r\n

Este \u00e9 o 10\u00ba ano das confer\u00eancias conjuntas co-organizadas pela Faculdade de Direito da Universidade de Macau e pela RCAP da CNUDCI. Desde 2014, as duas institui\u00e7\u00f5es realizaram com sucesso nove confer\u00eancias internacionais de alto n\u00edvel e um simp\u00f3sio jur\u00eddico internacional. Durante o evento, especialistas e acad\u00e9micos de diferentes pa\u00edses e regi\u00f5es, incluindo Austr\u00e1lia, Hong Kong, It\u00e1lia, Macau, Rep\u00fablica Popular da China, Portugal, Coreia do Sul, Su\u00e9cia e EUA, abordaram quest\u00f5es jur\u00eddicas e de harmoniza\u00e7\u00e3o no com\u00e9rcio internacional. O discurso de abertura da confer\u00eancia do 10\u00ba anivers\u00e1rio foi proferido por Zhao Hong, professor de Direito da Universidade de Pequim e ex-presidente do \u00d3rg\u00e3o de Recurso da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (OMC). As delibera\u00e7\u00f5es da confer\u00eancia abrangeram v\u00e1rios t\u00f3picos contempor\u00e2neos na harmoniza\u00e7\u00e3o de leis, incluindo propriedade de dados e contratos de dados, governa\u00e7\u00e3o global de dados e China, agenda da CNUDCI sobre resolu\u00e7\u00e3o alternativa de lit\u00edgios, medidas provis\u00f3rias ordenadas pelo tribunal e os seus impactos regionais na promo\u00e7\u00e3o de sedes arbitrais, apoio judicial \u00e0 arbitragem comercial na \u00e1rea da Grande Ba\u00eda, determina\u00e7\u00e3o da credibilidade nas audi\u00eancias de arbitragem em linha e a import\u00e2ncia da inquiri\u00e7\u00e3o de testemunhas presenciais, resolu\u00e7\u00e3o consensual de lit\u00edgios em mat\u00e9ria de concorr\u00eancia na China e arbitrabilidade, arbitragem de Macau na nova era e o seu estado atual e reformas, trabalho da CNUDCI na promo\u00e7\u00e3o das MPME e da igualdade de g\u00e9nero no acesso \u00e0s empresas, A CNUDCI e a harmoniza\u00e7\u00e3o das normas jur\u00eddicas, as regras de arbitragem expedita da CNUDCI, as reformas do ISDS e os lit\u00edgios em mat\u00e9ria de energias renov\u00e1veis, a viragem ontol\u00f3gica nas vendas judiciais de navios, os modos concorrentes ou complementares da Conven\u00e7\u00e3o de Arbitragem de Nova Iorque e da Conven\u00e7\u00e3o de Haia para a resolu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios transfronteiri\u00e7os, o desenvolvimento da resolu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios em mat\u00e9ria de investimento no \u00e2mbito da BRI, a cria\u00e7\u00e3o de um regime de resolu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios em mat\u00e9ria de investimento no \u00e2mbito da \u00c1rea da Grande Ba\u00eda, a CISG e os contratos inteligentes, os contratos aut\u00f3nomos e o efeito da intelig\u00eancia artificial na produ\u00e7\u00e3o de contratos inteligentes, a intelig\u00eancia artificial e a regulamenta\u00e7\u00e3o e a unifica\u00e7\u00e3o e harmoniza\u00e7\u00e3o internacional e regional da legisla\u00e7\u00e3o relativa \u00e0s parcerias p\u00fablico-privadas.<\/p>\r\n

A confer\u00eancia deste ano tem como objetivo fazer um balan\u00e7o da evolu\u00e7\u00e3o da harmoniza\u00e7\u00e3o jur\u00eddica na \u00faltima d\u00e9cada e avaliar as necessidades futuras em v\u00e1rios dom\u00ednios do trabalho da CNUDCI em mat\u00e9ria de direito comercial. A revis\u00e3o das necessidades passadas e futuras da harmoniza\u00e7\u00e3o jur\u00eddica do direito comercial foi avaliada principalmente \u00e0 luz das experi\u00eancias nacionais e regionais, bem como da sua ado\u00e7\u00e3o de normas jur\u00eddicas harmonizadas. Espera-se que a ampla revis\u00e3o das quest\u00f5es cr\u00edticas enfrentadas pela harmoniza\u00e7\u00e3o jur\u00eddica no com\u00e9rcio internacional e nas iniciativas internacionais abra caminho para o desenvolvimento de medidas de resposta relevantes no futuro por parte dos governos nacionais e da CNUDCI para abordar eficazmente quaisquer barreiras enfrentadas pela ado\u00e7\u00e3o e desenvolvimento de normas jur\u00eddicas harmonizadas que regem o com\u00e9rcio internacional.<\/p>\r\n

Entre os convidados presentes na cerim\u00f3nia de abertura encontravam-se Athita Komindr; chefe do RCAP da CNUDCI; Zhao Hong, Professor do Direito da Universidade de Pequim e antigo Presidente do \u00d3rg\u00e3o de Recurso da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (OMC), Rosita Vong Sok Hei, secret\u00e1ria geral do Centro de Com\u00e9rcio Mundial de Macau, Fan Mingchao, vice-presidente executivo da Comiss\u00e3o de Arbitragem de Xangai (China); Brad Wang, vice-secret\u00e1rio geral, CIETAC Centro de Arbitragem de Hong Kong; Rostam J Neuwirth, diretor do Departamento de Estudos Jur\u00eddicos Globais da FLL, Chefe do Dept. dos Assuntos do Direito Internacional e Direito Inter-Regional Ng In Cheong, Oriana In\u00e1cio Pun, Secret\u00e1rio-Geral da Associa\u00e7\u00e3o dos Advogados de Macau, e Muruga Perumal Ramaswamy, professor associado na FLL. A confer\u00eancia foi apoiada pelo World Trade Center Macau Arbitration Center e pela Comiss\u00e3o de Arbitram de Xangai.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n
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