De acordo com as instru\u00e7\u00f5es do Secret\u00e1rio para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, a Universidade de Macau (UM) entregou ontem, 26\nde Fevereiro, um relat\u00f3rio ao Governo da RAEM, em resposta \u00e0s opini\u00f5es do\nComissariado da Auditoria (CA), afirmando que a administra\u00e7\u00e3o da UM estudou\natenciosamente o relat\u00f3rio do CA e que os respectivos coment\u00e1rios e sugest\u00f5es\ns\u00e3o valiosos e poder\u00e3o ser considerados e, eventualmente, adoptados. Al\u00e9m\ndisso, a UM ir\u00e1 tomar as medidas necess\u00e1rias para eliminar potenciais riscos. <\/p>
No que toca \u00e0 atribui\u00e7\u00e3o de alojamento aos trabalhadores, a UM declarou que\no actual regime de alojamento est\u00e1 em conformidade com os fins e objectivos\npedag\u00f3gicos da institui\u00e7\u00e3o. Apesar disso, a administra\u00e7\u00e3o da UM, com base nas\nopini\u00f5es do CA e tendo discutido e reflectido profundamente sobre o assunto,\nir\u00e1 analisar novamente os crit\u00e9rios para a atribui\u00e7\u00e3o do alojamento. <\/p>
Relativamente \u00e0 quest\u00e3o do instituto de investiga\u00e7\u00e3o em Zhuhai, que tem\ncomo objectivos promover a competitividade da UM e contribuir para o\ndesenvolvimento cient\u00edfico-tecnol\u00f3gico do pa\u00eds, a UM ir\u00e1 adoptar as sugest\u00f5es\ndo CA e propor ao Governo um estudo sobre a possibilidade de alterar o actual tipo\nde registo e modo de gest\u00e3o do instituto, por forma a encontrar uma solu\u00e7\u00e3o no\n\u00e2mbito do mecanismo de coopera\u00e7\u00e3o entre a prov\u00edncia de Guangdong e Macau. <\/p>
Finalmente, no que toca \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o para o Desenvolvimento da UM, a UM\nsalientou que as sugest\u00f5es feitas pelo CA s\u00e3o bem-vindas e que, sob a orienta\u00e7\u00e3o\ndo Governo e do Conselho da Universidade, a UM, al\u00e9m de ouvir as partes\nenvolvidas, ir\u00e1 efectuar uma an\u00e1lise minuciosa sobre as solu\u00e7\u00f5es sugeridas pelo\nCA, assim como um exame rigoroso dos estatutos e do quadro legal dessa funda\u00e7\u00e3o\npor forma a evitar potenciais riscos.<\/p>
Muitas universidades de refer\u00eancia, de outras partes do mundo, t\u00eam a\npr\u00e1tica de atribuir alojamento no campus aos seus funcion\u00e1rios, por forma a\nrecrutar e manter profissionais de excel\u00eancia. Mais importante, esta pr\u00e1tica\nvisa incentivar os professores e funcion\u00e1rios a terem mais interac\u00e7\u00e3o com\nalunos no campus. O actual regime de alojamento da UM, que corresponde aos fins\ne objectivos pedag\u00f3gicos da institui\u00e7\u00e3o, passou por um processo rigoroso de\nelabora\u00e7\u00e3o, composto por v\u00e1rias etapas de ausculta\u00e7\u00e3o e de recolha de opini\u00f5es,\njunto dos trabalhadores da institui\u00e7\u00e3o e das partes interessadas, e foi\naprovado em sess\u00e3o plen\u00e1ria do Conselho da Universidade.<\/p>
N\u00e3o obstante, \u00e0 luz das opini\u00f5es levantadas pelo CA, a administra\u00e7\u00e3o da UM\ndiscutiu e reflectiu profundamente sobre o assunto. De facto, a UM ir\u00e1 analisar\nnovamente os crit\u00e9rios para a atribui\u00e7\u00e3o do alojamento e estudar, em\nparticular, a quest\u00e3o da prioridade, no que diz respeito \u00e0 atribui\u00e7\u00e3o de\napartamentos, dada aos trabalhadores que t\u00eam casa em Macau. Atrav\u00e9s de uma\nestreita comunica\u00e7\u00e3o com as autoridades de auditoria, a UM pretende apresentar,\ncom a maior brevidade poss\u00edvel, uma proposta para aperfei\u00e7oar o respectivo\nregime. <\/p>
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Estudar a possibilidade de\nalterar o tipo de registo e o modo de gest\u00e3o do instituto de investiga\u00e7\u00e3o em\nZhuhai, atrav\u00e9s da coopera\u00e7\u00e3o Guangdong-Macau<\/b><\/p>
O instituto referido em ep\u00edgrafe tem como objectivo fomentar a coopera\u00e7\u00e3o\nentre a UM e as institui\u00e7\u00f5es acad\u00e9micas e governamentais na China continental,\npromovendo, desta forma, a capacidade e competitividade cient\u00edfica do pessoal\ndocente da UM e a reputa\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o e contribuindo, assim, para o\ndesenvolvimento cient\u00edfico-tecnol\u00f3gico do pa\u00eds. Devido a quest\u00f5es\nadministrativas e legais, chegou-se \u00e0 conclus\u00e3o de que a UM n\u00e3o poderia criar\ndirectamente esta institui\u00e7\u00e3o, sem fins lucrativos, em Zhuhai. Foi, por isso, criada,\ncom base na opini\u00e3o de juristas da China continental, uma institui\u00e7\u00e3o de\ninvestiga\u00e7\u00e3o enquanto entidade privada, de natureza n\u00e3o empresarial.<\/p>
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No passado dia 18 de Mar\u00e7o de 2014, a UM criou uma comiss\u00e3o fiscalizadora\nespecial, destinada a estabelecer orienta\u00e7\u00f5es para o funcionamento deste\ninstituto e a refor\u00e7ar a monitoriza\u00e7\u00e3o e controlo das suas actividades de\nexplora\u00e7\u00e3o e financeiras. Mais, com o intuito de refor\u00e7ar o controlo da UM\nsobre este instituto, as duas partes celebraram, no passado dia 1 de Dezembro\nde 2014, um acordo para assegurar a titularidade da UM sobre os projectos de\ninvestiga\u00e7\u00e3o realizados naquele instituto, assim como sobre os consequentes\ndireitos de propriedade intelectual; ou seja, pertence \u00e0 UM a totalidade dos\nresultados de investiga\u00e7\u00e3o, publicados por aquela institui\u00e7\u00e3o, assim como os\ndireitos de propriedade intelectual, tais como as patentes registadas. De\nacordo com o estipulado no mesmo acordo, a UM pode emitir directamente\ninstru\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 gest\u00e3o daquela institui\u00e7\u00e3o, especialmente no que diz\nrespeito \u00e0 tomada de decis\u00e3o para seu funcionamento di\u00e1rio, facto que significa\nque a UM tem um poder consideravelmente grande na elabora\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas e no\nfuncionamento do dia-a-dia daquela institui\u00e7\u00e3o. <\/p>
\u00c0 luz das quest\u00f5es e sugest\u00f5es levantadas pelo CA, a UM ir\u00e1 tomar medidas\npara eliminar eventuais riscos. Neste sentido, UM ir\u00e1 propor ao Governo alterar\no actual tipo de registo e modo de gest\u00e3o daquele instituto, recorrendo ao\nmecanismo de coopera\u00e7\u00e3o entre Guangdong e Macau. Caso se verifique a\ninviabilidade desta solu\u00e7\u00e3o, a UM ir\u00e1 considerar a possibilidade de encerrar\naquele instituto. <\/p>
Examinar e rever os estatutos e\no enquadramento legal da funda\u00e7\u00e3o conjuntamente com as partes interessadas<\/b><\/p>
O Conselho da Universidade come\u00e7ou a prepara\u00e7\u00e3o do estabelecimento da funda\u00e7\u00e3o\nem 2006 e aprovou posteriormente a respectiva proposta em sess\u00e3o plen\u00e1ria. Esta\niniciativa tem como objectivo apoiar e facilitar a UM na prossecu\u00e7\u00e3o dos seus\nfins e objectivos acad\u00e9micos, fazendo com que a UM se distinga, a n\u00edvel local e\ninternacional, com maior competitividade.<\/p>
Os fundadores da funda\u00e7\u00e3o s\u00e3o: Stanley Ho, Tse Chi Wai, Wong Chong Fat e Lam\nKam Seng. Com a cria\u00e7\u00e3o da funda\u00e7\u00e3o, foram institu\u00eddos os respectivos \u00f3rg\u00e3os de\ngest\u00e3o: um Conselho de Curadores, um Conselho de Administra\u00e7\u00e3o e um Conselho\nFiscal, compostos por diversas individualidades, tais como patrocinadores da funda\u00e7\u00e3o,\nmembros do Conselho da Universidade, membros da Assembleia da Universidade, o\nreitor e um vice-reitor da UM. Nos dias 28 e 30 de Maio de 2010, o jornal Macao Daily News<\/i> divulgou informa\u00e7\u00f5es\ndetalhadas sobre o processo e os objectivos do estabelecimento da funda\u00e7\u00e3o e\nsobre os seus fundadores.<\/p>
Os artigos dos estatutos da funda\u00e7\u00e3o, relativos aos seus objectivos e actividades,\ndisp\u00f5em que as actividades da funda\u00e7\u00e3o devem ter como a finalidade apoiar e\nfacilitar a actividade e o desenvolvimento da UM. Em caso de viola\u00e7\u00e3o destas\nnormas, o Minist\u00e9rio P\u00fablico ou qualquer parte interessada poder\u00e1 pedir ao\nTribunal para p\u00f4r termo \u00e0 funda\u00e7\u00e3o; no caso da extin\u00e7\u00e3o da funda\u00e7\u00e3o, o seu\npatrim\u00f3nio reverter\u00e1 automaticamente para a UM, de acordo com o artigo 8.\u00ba dos estatutos\nda funda\u00e7\u00e3o.<\/p>
Embora os membros dos diversos \u00f3rg\u00e3os da funda\u00e7\u00e3o desempenhem as suas\nfun\u00e7\u00f5es na capacidade individual, s\u00e3o, na realidade, maioritariamente membros\ndo Conselho da Universidade ou da Assembleia da Universidade. Todos os indiv\u00edduos\nque participam na gest\u00e3o da funda\u00e7\u00e3o prestam este servi\u00e7o voluntariamente, sem\nreceber qualquer remunera\u00e7\u00e3o ou senha de presen\u00e7a. Por outro lado, a funda\u00e7\u00e3o\nenvia regularmente relat\u00f3rios financeiros aos membros dos seus \u00f3rg\u00e3os e aos\nseus doadores, mostrando assim uma atitude respons\u00e1vel para com a comunidade e,\nem particular, para com os doadores.<\/p>
Desde o seu estabelecimento, as actividades da funda\u00e7\u00e3o pautam-se sempre\npelo rigoroso cumprimento dos seus objectivos. At\u00e9 finais de 2014, a funda\u00e7\u00e3o\nrecebeu doa\u00e7\u00f5es num valor total superior a MOP 881.000.000 (oitocentos e\noitenta e um milh\u00f5es de patacas). Feitas as aplica\u00e7\u00f5es de acordo com as\norienta\u00e7\u00f5es e objectivos estabelecidos pelo Conselho de Curadores, o actual\nvalor total do acervo da funda\u00e7\u00e3o atingiu MOP 954.000.000 (novecentos e\ncinquenta e quatro milh\u00f5es de patacas), representando uma valoriza\u00e7\u00e3o l\u00edquida\nde 8%.<\/p>
A UM est\u00e1 aberta \u00e0s recomenda\u00e7\u00f5es feitas pelo CA e pretende, sob a\norienta\u00e7\u00e3o do governo e do Conselho da Universidade, discutir o assunto com as\npartes envolvidas e analisar minuciosamente as solu\u00e7\u00f5es propostas pelo CA. A UM\nir\u00e1 tamb\u00e9m realizar um exame global dos actuais estatutos e enquadramento legal\nda funda\u00e7\u00e3o, com vista a encontrar uma solu\u00e7\u00e3o adequada para garantir que as\nactividades desenvolvidas e doa\u00e7\u00f5es recebidas estejam sujeitas a um rigoroso\ncontrolo e fiscaliza\u00e7\u00e3o do governo e da UM, eliminando assim os potenciais\nriscos.<\/p>
Source: Commincations Office<\/p>
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