De acordo com as instruções do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, a Universidade de Macau (UM) entregou ontem, 26 de Fevereiro, um relatório ao Governo da RAEM, em resposta às opiniões do Comissariado da Auditoria (CA), afirmando que a administração da UM estudou atenciosamente o relatório do CA e que os respectivos comentários e sugestões são valiosos e poderão ser considerados e, eventualmente, adoptados. Além disso, a UM irá tomar as medidas necessárias para eliminar potenciais riscos.

No que toca à atribuição de alojamento aos trabalhadores, a UM declarou que o actual regime de alojamento está em conformidade com os fins e objectivos pedagógicos da instituição. Apesar disso, a administração da UM, com base nas opiniões do CA e tendo discutido e reflectido profundamente sobre o assunto, irá analisar novamente os critérios para a atribuição do alojamento.

Relativamente à questão do instituto de investigação em Zhuhai, que tem como objectivos promover a competitividade da UM e contribuir para o desenvolvimento científico-tecnológico do país, a UM irá adoptar as sugestões do CA e propor ao Governo um estudo sobre a possibilidade de alterar o actual tipo de registo e modo de gestão do instituto, por forma a encontrar uma solução no âmbito do mecanismo de cooperação entre a província de Guangdong e Macau.

Finalmente, no que toca à Fundação para o Desenvolvimento da UM, a UM salientou que as sugestões feitas pelo CA são bem-vindas e que, sob a orientação do Governo e do Conselho da Universidade, a UM, além de ouvir as partes envolvidas, irá efectuar uma análise minuciosa sobre as soluções sugeridas pelo CA, assim como um exame rigoroso dos estatutos e do quadro legal dessa fundação por forma a evitar potenciais riscos.


Examinar novamente os critérios para a atribuição de alojamento aos trabalhadores

Muitas universidades de referência, de outras partes do mundo, têm a prática de atribuir alojamento no campus aos seus funcionários, por forma a recrutar e manter profissionais de excelência. Mais importante, esta prática visa incentivar os professores e funcionários a terem mais interacção com alunos no campus. O actual regime de alojamento da UM, que corresponde aos fins e objectivos pedagógicos da instituição, passou por um processo rigoroso de elaboração, composto por várias etapas de auscultação e de recolha de opiniões, junto dos trabalhadores da instituição e das partes interessadas, e foi aprovado em sessão plenária do Conselho da Universidade.

Não obstante, à luz das opiniões levantadas pelo CA, a administração da UM discutiu e reflectiu profundamente sobre o assunto. De facto, a UM irá analisar novamente os critérios para a atribuição do alojamento e estudar, em particular, a questão da prioridade, no que diz respeito à atribuição de apartamentos, dada aos trabalhadores que têm casa em Macau. Através de uma estreita comunicação com as autoridades de auditoria, a UM pretende apresentar, com a maior brevidade possível, uma proposta para aperfeiçoar o respectivo regime.

 

Estudar a possibilidade de alterar o tipo de registo e o modo de gestão do instituto de investigação em Zhuhai, através da cooperação Guangdong-Macau

O instituto referido em epígrafe tem como objectivo fomentar a cooperação entre a UM e as instituições académicas e governamentais na China continental, promovendo, desta forma, a capacidade e competitividade científica do pessoal docente da UM e a reputação da instituição e contribuindo, assim, para o desenvolvimento científico-tecnológico do país. Devido a questões administrativas e legais, chegou-se à conclusão de que a UM não poderia criar directamente esta instituição, sem fins lucrativos, em Zhuhai. Foi, por isso, criada, com base na opinião de juristas da China continental, uma instituição de investigação enquanto entidade privada, de natureza não empresarial.

 

No passado dia 18 de Março de 2014, a UM criou uma comissão fiscalizadora especial, destinada a estabelecer orientações para o funcionamento deste instituto e a reforçar a monitorização e controlo das suas actividades de exploração e financeiras. Mais, com o intuito de reforçar o controlo da UM sobre este instituto, as duas partes celebraram, no passado dia 1 de Dezembro de 2014, um acordo para assegurar a titularidade da UM sobre os projectos de investigação realizados naquele instituto, assim como sobre os consequentes direitos de propriedade intelectual; ou seja, pertence à UM a totalidade dos resultados de investigação, publicados por aquela instituição, assim como os direitos de propriedade intelectual, tais como as patentes registadas. De acordo com o estipulado no mesmo acordo, a UM pode emitir directamente instruções relativas à gestão daquela instituição, especialmente no que diz respeito à tomada de decisão para seu funcionamento diário, facto que significa que a UM tem um poder consideravelmente grande na elaboração de políticas e no funcionamento do dia-a-dia daquela instituição.

À luz das questões e sugestões levantadas pelo CA, a UM irá tomar medidas para eliminar eventuais riscos. Neste sentido, UM irá propor ao Governo alterar o actual tipo de registo e modo de gestão daquele instituto, recorrendo ao mecanismo de cooperação entre Guangdong e Macau. Caso se verifique a inviabilidade desta solução, a UM irá considerar a possibilidade de encerrar aquele instituto.

Examinar e rever os estatutos e o enquadramento legal da fundação conjuntamente com as partes interessadas

O Conselho da Universidade começou a preparação do estabelecimento da fundação em 2006 e aprovou posteriormente a respectiva proposta em sessão plenária. Esta iniciativa tem como objectivo apoiar e facilitar a UM na prossecução dos seus fins e objectivos académicos, fazendo com que a UM se distinga, a nível local e internacional, com maior competitividade.

Os fundadores da fundação são: Stanley Ho, Tse Chi Wai, Wong Chong Fat e Lam Kam Seng. Com a criação da fundação, foram instituídos os respectivos órgãos de gestão: um Conselho de Curadores, um Conselho de Administração e um Conselho Fiscal, compostos por diversas individualidades, tais como patrocinadores da fundação, membros do Conselho da Universidade, membros da Assembleia da Universidade, o reitor e um vice-reitor da UM. Nos dias 28 e 30 de Maio de 2010, o jornal Macao Daily News divulgou informações detalhadas sobre o processo e os objectivos do estabelecimento da fundação e sobre os seus fundadores.

Os artigos dos estatutos da fundação, relativos aos seus objectivos e actividades, dispõem que as actividades da fundação devem ter como a finalidade apoiar e facilitar a actividade e o desenvolvimento da UM. Em caso de violação destas normas, o Ministério Público ou qualquer parte interessada poderá pedir ao Tribunal para pôr termo à fundação; no caso da extinção da fundação, o seu património reverterá automaticamente para a UM, de acordo com o artigo 8.º dos estatutos da fundação.

Embora os membros dos diversos órgãos da fundação desempenhem as suas funções na capacidade individual, são, na realidade, maioritariamente membros do Conselho da Universidade ou da Assembleia da Universidade. Todos os indivíduos que participam na gestão da fundação prestam este serviço voluntariamente, sem receber qualquer remuneração ou senha de presença. Por outro lado, a fundação envia regularmente relatórios financeiros aos membros dos seus órgãos e aos seus doadores, mostrando assim uma atitude responsável para com a comunidade e, em particular, para com os doadores.

Desde o seu estabelecimento, as actividades da fundação pautam-se sempre pelo rigoroso cumprimento dos seus objectivos. Até finais de 2014, a fundação recebeu doações num valor total superior a MOP 881.000.000 (oitocentos e oitenta e um milhões de patacas). Feitas as aplicações de acordo com as orientações e objectivos estabelecidos pelo Conselho de Curadores, o actual valor total do acervo da fundação atingiu MOP 954.000.000 (novecentos e cinquenta e quatro milhões de patacas), representando uma valorização líquida de 8%.

A UM está aberta às recomendações feitas pelo CA e pretende, sob a orientação do governo e do Conselho da Universidade, discutir o assunto com as partes envolvidas e analisar minuciosamente as soluções propostas pelo CA. A UM irá também realizar um exame global dos actuais estatutos e enquadramento legal da fundação, com vista a encontrar uma solução adequada para garantir que as actividades desenvolvidas e doações recebidas estejam sujeitas a um rigoroso controlo e fiscalização do governo e da UM, eliminando assim os potenciais riscos.



Source: Commincations Office

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