A Terceira Conferência Internacional sobre “As Reformas Jurídicas de Macau no Contexto Global” – Direitos Sociais, terá lugar nos dias 2 e 3 de Dezembro de 2010. Esta conferência é organizada pela Faculdade de Direito, através do Centro de Estudos Jurídicos e do Instituto de Estudos Jurídicos Avançados. Este evento decorrerá em 4 sessões, em Língua Portuguesa e em Língua Chinesa, com tradução simultânea, e terá lugar no Auditório da STDM da Biblioteca da Universidade de Macau, nos dias 2 e 3 de Dezembro de 2010.
As sessões tratam os seguintes temas:
1a Sessão – O Princípio “Um País, Dois Sistemas” e os Direitos Sociais
José Carlos Vieira de Andrade, Portugal,《O Estado Social Europeu no Século XXI: A Perspectiva Jurídica dos Direitos Sociais》、Li Yan Ping, Macau, 《A perspectiva chinesa de protecção dos Direitos Sociais》、Pedro Pereira de Sena, Macau, 《Trabalhadores migrantes, direitos sociais e a Lei Básica de Macau: o direito à segurança social》、Jiang ChaoYang, Macau,《 A experiência da protecção dos Direitos Sociais na Lei Básica de Macau》、Cristina Ferreira, Macau, 《A protecção dos direitos sociais no contexto dos instrumentos internacionais aplicáveis em Macau》.
2a Sessão – Direitos Sociais e a Segurança Social
Zou Pingxue, RPC, 《A situação actual da realização do direito à segurança social na China e a análise das suas causas》、Francisco Liberal Fernandes, Portugal, 《O quadro jurídico da segurança social na União Europeia》、Karen Kong, Hong Kong, 《Reconhecimento judicial dos direitos a benefícios sociais em Hong Kong》、Paulo Comoane, Moçambique, 《A exigibilidade e a justiciabilidade dos direitos económicos, sociais e culturais no ordenamento jurídico de Moçambique》、Sun Tong Peng, Macau, 《A evolução recente do sistema de segurança social de Macau》、Félix Pontes, Macau, 《Crise Global da Segurança Social/ Sistemas Alternativos de Financiamento de Reformas/ Segurança Social em Macau 》、Miguel Quental, Macau, 《Da licença de maternidade e do subsídio de nascimento: recordar o passado para perspectivar o futuro》.
3a Sessão – Direitos Sociais e o Direito à Saúde
Gu Xin, RPC,《Estado e o mercado na nova reforma da saúde pública na China: O regime de protecção do direito à saúde》、João Nuno Calvão Silva, Portugal, 《Regulação da saúde em Portugal 》、Orquídea Massarongo Jona, Moçambique, 《O direito à saúde e a segurança social em Moçambique》、Tam Sio Kuan, Macau, 《Garantia da saúde pública: as atribuições e responsabilidades das instituições de saúde em Macau》、O Heng Kin, Macau,《 Legislação de Macau sobre o controlo do tabagismo – história e futuro》、Luís Pessanha, Macau, 《O direito à saúde como direito fundamental e a questão do tabagismo 》、Rui Amaral, Macau, 《Direitos dos fumadores e direitos dos não fumadores》.
4a Sessão – Direitos Sociais e o Direito ao Ensino
Maria Lúcia Amaral, Portugal, 《Direito à Educação: Uma Perspectiva Europeia》、Che Ieng, Macau, 《Aperfeiçoamento do Sistema de Garantia Jurídica do Direito à Educação na Região Administrativa Especial de Macau》、Armando Dimande, Moçambique, 《A autonomia científica e pedagógica: sentido e limites》、Cheong Sut Lin, Macau, 《A Evolução do direito à Educação dos Residentes de Macau e seus novos desafios》、Manuel Manaças Ferreira, Macau, 《Reforma do Ensino não superior: questões sociais e jurídicas》、Tong Io Cheng, Macau, 《O ensino superior: a prossecução do interesse público》.
A conferência será aberta a todo o público interessado. Para mais informações, por favor contactar com a Sra. Angel Mak telefone 83974768 ou pelo email fllkmm@umac.